Termos e Condições

1. Identificação da empresa

A Cultiverde – Espaços Verdes, Lda. encontra-se registada em Portugal com sede em Largo Manuel E. Silva 12, 5º-E, 1500-415 Lisboa. Os presentes Termos e Condições regem a prestação de todos os serviços de jardinagem e espaços verdes pela Cultiverde.

2. Serviços prestados

A Cultiverde presta os seguintes serviços:

• Design e projeto de jardins
• Construção e requalificação de espaços exteriores
• Manutenção regular de jardins (podas, fertilização, controlo fitossanitário)
• Instalação de sistemas de rega e iluminação exterior
• Jardins verticais e coberturas verdes

3. Orçamentos e contratos

A primeira visita e orçamento são sempre gratuitos e sem compromisso. Após aceitação do orçamento pelo cliente, será celebrado um contrato escrito que define o âmbito dos trabalhos, prazos e condições de pagamento.

Os orçamentos têm validade de 30 dias a partir da data de emissão. Alterações ao âmbito dos trabalhos após assinatura do contrato estão sujeitas a revisão de preços e prazos, acordados por escrito entre as partes.

4. Condições de pagamento

As condições de pagamento são definidas no contrato de cada projeto. Em regra:

• Projetos de construção: 30% na assinatura do contrato, 40% a meio da obra, 30% na conclusão
• Serviços de manutenção: faturação mensal
• Projetos de design: 50% na aprovação do projeto, 50% na entrega final

O pagamento pode ser efetuado por transferência bancária ou referência MB. O atraso no pagamento poderá implicar a suspensão dos trabalhos, sendo devidos juros de mora à taxa legal em vigor.

5. Cancelamento e rescisão

O cliente poderá cancelar um serviço agendado com, pelo menos, 48 horas de antecedência sem qualquer encargo. Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência poderão ser cobrados na totalidade.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato por escrito, com aviso prévio de 30 dias, exceto em casos de incumprimento grave, situação em que a rescisão é imediata. Em caso de rescisão pelo cliente sem justa causa, será devida compensação proporcional ao trabalho já realizado.

6. Garantias

A Cultiverde garante a qualidade de todos os trabalhos realizados pelo período de 6 meses a contar da data de conclusão. Esta garantia cobre defeitos de execução, mas não danos causados por uso inadequado, condições climáticas extremas ou falta de manutenção por parte do cliente. As plantas fornecidas têm uma garantia de 30 dias contra defeitos de origem.

7. Responsabilidade

A Cultiverde dispõe de seguro de responsabilidade civil para cobrir eventuais danos causados durante a prestação dos serviços. A responsabilidade da Cultiverde limita-se ao valor do contrato celebrado e não abrange danos indiretos ou lucros cessantes. O cliente é responsável por garantir o acesso seguro ao espaço de trabalho e por informar a Cultiverde sobre quaisquer infraestruturas subterrâneas (tubagens, cabos elétricos).

8. Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma resolução amigável. Na ausência de acordo, os tribunais competentes serão os de Lisboa.

9. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte-nos em:
Telefone: 217 248 889
Morada: Largo Manuel E. Silva 12, 5º-E, 1500-415 Lisboa
Horário: Segunda a Sexta, 8h00–18h00